Saiba como é a EPT pelo mundo

Estudo avalia os modelos de Educação Profissional e Tecnológica em outros países para apoiar no desenvolvimento da formação no Brasil 

No Brasil, a busca por consolidar a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) como um meio de proporcionar oportunidades às juventudes e impulsionar o crescimento econômico do país se torna um desafio atual. Apesar de fundamental para o país, a educação ainda é privilégio de uma minoria de jovens. Enquanto apenas 21% dos jovens entre 18 e 24 anos estão no ensino superior, somente 2% deles se dedicam a cursos técnicos. Diante disso, é imperativo e urgente estabelecer vias para capacitar jovens estudantes, fomentando inclusão social e produtividade, ampliando as oportunidades e opções de formação qualificada.

Para promover o aprimoramento da oferta e absorção da EPT no Brasil, vale compreender como esse modelo educacional opera em outras nações, em que a modalidade de ensino está mais fortalecida. Ao analisar experiências internacionais, gestores, acadêmicos e líderes educacionais podem contribuir de maneira significativa para esse empenho.

Um estudo intitulado "Educação Profissional e Tecnológica: Análise de Cinco Sistemas Educacionais Globais", conduzido em 2020, teve como propósito analisar a abordagem de cinco sistemas educacionais em relação à EPT.

Os países abordados na pesquisa foram Austrália, Coreia do Sul, França, Portugal e Singapura, escolhidos por representarem diversos modelos de oferta dessa modalidade.  

Veja abaixo os modelos adotados por cada um desses países:

Singapura

Até recentemente, havia um estigma associado aos estudantes que optavam por trilhar o caminho técnico, o que motivou o governo de Singapura a reformular esse setor e mudar essa percepção. Os esforços  foram direcionados aos institutos de educação profissional para torná-los mais atrativos.

No país, o sistema educacional de escadas e pontes que valoriza a meritocracia faz com que existam diversos caminhos para os estudantes: eles podem ter trajetórias mais curtas caso apresentem desempenho satisfatório ou trajetórias mais longas, caso demonstrem precisar de mais apoio.

O sistema educacional em Singapura é baseado em múltiplas vias de progressão, adaptando-se ao desempenho dos estudantes. As instituições de EPT possuem estreita integração com o mundo do trabalho e com vagas estipuladas por um comitê nacional composto por empresários. Essa abordagem com apoio do mundo do trabalho facilita a inserção dos jovens.

O governo, ciente da importância da qualificação contínua, implementou programas de Aprendizado Vitalício, oferecendo incentivos financeiros para aprimoramento profissional. A certificação é conferida com base em competências definidas previamente pelo governo.

Austrália

A Austrália regulamenta os sistemas de EPT e ensino superior por meio do Australian Qualifications Framework (AQF), que divide a educação terciária em dez níveis, avaliando conhecimento, habilidades e aplicação prática. Os estudantes do ensino médio têm a opção de buscar qualificações técnicas, que contam para a educação secundária e fornecem vantagens para a universidade.

O ensino médio de forma geral é realizado em escolas regulares. Os estudantes têm a opção de realizar uma das qualificações técnicas enquanto cursam o ensino médio, em programas específicos para quem está matriculado no ensino regular, respeitando o critério de que a duração da qualificação não pode ser maior que o período que o estudante levará para concluir a educação secundária. Isso permite que o estudante conclua o secundário já com uma qualificação profissional, além de obter pontos extras para a prova de ingresso à universidade e aproveitar créditos em qualificações futuras.

O acesso às universidades é possível por meio de qualificações técnicas de níveis 4 a 6, eliminando a necessidade de provas adicionais. Os créditos podem ser aproveitados entre qualificações, evitando redundância.

O Unique Student Identifier (USI) é uma ferramenta de registro, enquanto guias e Reconhecimento de Aprendizado Prévio (RPL) facilitam a progressão. A participação da indústria nas decisões de EPT, a formação específica de professores e consultas frequentes à indústria garantem relevância.

Portugal

Em Portugal, o ensino secundário compreende em sua estrutura uma formação para a “vida ativa”, isto é, o mundo do trabalho, e outra orientada para o prosseguimento dos estudos no ensino superior, seja ele universitário ou politécnico. A opção pelo primeiro tipo de formação, voltada para o trabalho, não inviabiliza o ingresso no ensino superior.

O país possui um Sistema Nacional de Créditos de Ensino e Formação Profissional que permite uma maior flexibilização dos percursos formativos, assim como aproveitamento de créditos dentro de uma mesma qualificação, entre qualificações de mesmo nível ou até mesmo entre níveis diferentes.

O país também criou o Passaporte Qualifica, que permite registrar as qualificações obtidas e identificar as competências em falta para completar um determinado percurso formativo. Com base nas informações do passaporte, o indivíduo pode viabilizar a construção de trajetórias de formação mais adequadas às suas necessidades.

Em Portugal, há ainda o Decreto-Lei nº 64/2006, que regulamenta a realização de provas específicas para ingresso no ensino superior de pessoas maiores de 23 anos. As provas são realizadas anualmente e a existência dessa avaliação não impede que o candidato tente o ingresso pelos meios tradicionais.

No país também existe o Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), que consiste no processo pelo qual o adulto demonstra competências adquiridas e desenvolvidas ao longo da vida por vias formais, não-formais e informais, que são passíveis de validação e certificação para efeitos de obtenção de uma qualificação.

França

Na França, anualmente, aproximadamente 80 mil jovens abandonam o sistema educacional sem qualquer qualificação. Além disso, cerca de 60 mil jovens menores de idade encontram-se em situações em que não trabalham, não estão envolvidos em formação ou estudos.

Em resposta a esse expressivo número de jovens que deixam o sistema educacional sem emprego, capacitação ou certificações, a França introduziu uma reforma educacional em 2020, tornando a formação obrigatória até os 18 anos de idade. Concretamente, todos os jovens entre 16 e 18 anos devem: i) estar matriculados e participando ativamente de um programa de formação ou estágio; ou ii) estar empregados.

Denominada de "L’école de la Confiance", a reforma tem como meta fornecer a todos os jovens uma base sólida de competências, facilitando sua integração ao mundo do trabalho. Assim, qualquer aluno que, ao final da educação obrigatória, não tenha atingido um nível de formação reconhecido por um diploma nacional ou título profissional, é incentivado a continuar seus estudos.

O sistema educacional francês valoriza a validação de créditos e a experiência profissional, seja para obter uma qualificação formal de conhecimento ou para avançar na educação em um período mais breve.

A Validation des Acquis de l’Expérience (VAE) é um procedimento que valida a experiência dos candidatos por meio de um júri de avaliação composto por membros do mundo profissional e educacional. O candidato pode ser aprovado, reprovado ou aprovado parcialmente. Na última situação, o estudante recebe orientações sobre como completar a validação de sua experiência.

Os Centres de Formation d’Apprentis (CFAs) oferecem uma educação geral e técnica para aprendizes, complementando a formação recebida em ambientes de trabalho. Os aprendizes assumem um status de jovens assalariados, estabelecem um "contrato de trabalho" e são supervisionados por um "mentor" no local de trabalho. Os CFAs são estabelecidos através de acordos entre conselhos regionais e parceiros, como câmaras de comércio, instituições de ensino público ou privado, empresas e associações. Esses acordos definem aspectos administrativos, educacionais e financeiros, incluindo recrutamento, número de aprendizes, diplomas oferecidos, áreas de treinamento e financiamento.

Coreia do Sul

Na Coreia do Sul, o valor atribuído à educação acadêmica é excepcionalmente alto, com a obtenção de um diploma de bacharel de uma instituição prestigiosa sendo o objetivo primordial dos estudantes coreanos. Nesse contexto, até mesmo regulamentações que limitam os horários dos cursos preparatórios estão presentes. Apesar de a EPT existir há anos, ainda é considerado um caminho secundário, especialmente após a expansão das vagas nas universidades.

Com o intuito de estimular os jovens a optarem por uma carreira voltada para a formação profissional, o governo sul-coreano implementou escolas de ensino médio diferenciadas, caracterizadas por uma integração profunda com o mundo do trabalho. Vale destacar que os egressos dessas "meisters high schools" têm uma empregabilidade consideravelmente mais alta do que aqueles com diplomas de ensino superior.

O ensino superior na Coreia do Sul abrange uma gama diversificada de opções, desde universidades com foco em cursos acadêmicos até instituições online que oferecem programas de curta ou longa duração, tanto de natureza técnica quanto acadêmica. A abordagem diversificada do ensino superior visa atender às necessidades de diversos perfis, incluindo pessoas com diferentes experiências, ocupações e pontuações em exames de admissão.

Seguindo a tendência de expandir o acesso à educação superior, o governo sul-coreano introduziu o Sistema de Banco de Créditos. Nesse sistema, os estudantes podem registrar suas experiências, incluindo tanto a participação em ambientes formais de educação quanto a obtenção de certificações baseadas em experiência, como aquelas adquiridas no mundo do trabalho. Caso acumulem créditos suficientes, esses indivíduos têm a oportunidade de obter um diploma de ensino superior. Esse sistema é valioso para profissionais que desejam ampliar suas qualificações ou até mesmo realizar transições de carreira. Importante ressaltar que os créditos obtidos através desse sistema devem ser obrigatoriamente reconhecidos pelas instituições de ensino superior.

Adicionalmente, a Coreia do Sul estabeleceu uma legislação de Validação de Créditos e uma lei de Aprendizado ao Longo da Vida que regulamentam, entre outras coisas, que todas as instituições devem ter processos para avaliar a possibilidade de reconhecimento de créditos, além de definir quando a simples transferência de créditos é aplicável.

Outros modelos

Além desses países analisados pelo Estudo de 2020, a EPT também tem se tornado uma ferramenta importante para a formação de juventudes em outras partes do mundo. Veja abaixo, em vídeo, como ela funciona em alguns deles.

Alemanha

México

Em resumo, esses exemplos internacionais demonstram abordagens variadas e eficazes para a EPT, oferecendo lições valiosas para o Brasil. As estratégias de flexibilidade, validação de experiência e participação da indústria podem ser exploradas para fortalecer a EPT e maximizar o potencial dos jovens brasileiros.