Programa Juros por Educação deve ajudar país a percorrer meta de ter 37% de matriculados no ensino médio técnico por estado, sinaliza MEC

Durante Seminário Juros por Educação, promovido pelo Valor Econômico, em parceria com Itaú Educação e Trabalho e Todos pela Educação, representantes do poder público debateram novo programa de estímulo à EPT

Crédito da foto: Wilton Junior

O Governo Federal tem como meta elevar a Educação Profissional e Tecnológica do Brasil ao patamar dos países mais desenvolvidos que integram a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para isso, a ampliação de investimentos em políticas públicas voltadas para a educação é fundamental. É o que afirmou o Ministro da Educação, Camilo Santana, durante o Seminário Juros por Educação, promovido pelo Valor Econômico, em parceria com o Itaú Educação e Trabalho e o Todos pela Educação, em Brasília, em 7 de maio.

Segundo Santana, a meta do governo é que, até 2030, cada estado tenha 37% dos alunos do ensino médio matriculados em escolas técnicas ou realizando cursos equivalentes de forma concomitante. No evento, ele lembrou que o programa Juros por Educação, iniciativa do Governo Federal, que visa fomentar a Educação Profissional e Tecnológica no país, a partir da redução dos juros das dívidas dos estados com a união, tem como meta matricular três milhões de alunos no ensino médio técnico até 2030. “O programa Juros por Educação vem a se somar a essa estratégia porque tem impacto forte na economia e na produtividade. Todo crescimento do país está ligado diretamente à produtividade, à qualificação da mão de obra. Os estudos já mostraram isso, o efeito que tem no PIB brasileiro, a gente ampliar matrícula de educação profissional no Brasil. Portanto, é um esforço criativo porque nós precisamos de recursos para induzir essa política, precisamos de investimento para isso”.

Segundo o ministro, é fundamental elevar o atual patamar da Educação Profissional e Tecnológica para a modalidade de ensino chegar a mais jovens. “Não tenho dúvidas da necessidade de o país hoje dar um salto no ensino técnico e na qualificação profissional. O que motiva o estudante a permanecer na escola é se ela atrai, gera expectativa, sonhos. Os jovens desejam a EPT, 80% dos que chegam ao ensino médio gostariam de fazer um ensino técnico”, disse o ministro.

A superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue, sinalizou que o Programa Juros por Educação é uma sinalização de que “estamos pensando numa perspectiva para as juventudes e no futuro do Brasil”. A presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, falou sobre a importância “da educação profissional para o desenvolvimento social e econômico do país, mas especialmente como direito desses jovens - direito a uma formação de qualidade, a um emprego melhor, a sair da pobreza e ter um novo ciclo de vida”.

No painel com Camilo Santana, Dario Durigan, Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, afirmou que sua pasta tem clareza que o tema da educação, em especial a educação profissional, é um elemento de ganho de produtividade, de ganho de competitividade para o país, de inovação, de emancipação dos jovens e de qualidade de vida das pessoas. “É bom para a economia que a gente tenha uma boa educação. É bom para o país que os nossos jovens tenham oportunidade de estudar, de se capacitar, de ir para o mundo do trabalho, com bons salários e boas perspectivas. A gente não mede esforços no ministério para usar instrumentos e inteligência financeira instalada na equipe econômica para viabilizar bons projetos para o país, como o programa Juros por Educação”.

Na mesma discussão, o Governador da Paraíba, João Azevedo, também enalteceu o ensino técnico e divulgou que o estado atingiu a meta 11 do PNE, Plano Nacional da Educação, ao triplicar a oferta das matrículas da educação profissional. “A formação técnica é fundamental para os nossos jovens e abre verdadeiramente portas que o ensino médio sozinho não consegue. Com esse programa temos uma solução para o enfrentamento do ensino técnico e para ampliarmos ainda mais as vagas para os estudantes”.

O painel seguinte abordou os detalhes técnicos do programa. Gregório Grisa, secretário-executivo adjunto do MEC, explicou os objetivos do Juros por Educação com a ampliação de matrículas em EPT e como o programa tem se desenvolvido nas últimas semanas. Grisa reforçou a necessidade de diálogo entre os governos estaduais para pensar em propostas que atendam às necessidades específicas de cada estado. “A realidade do país é heterogênea, há estados com mais dificuldades, estados que já rodam parcerias, e outros que não têm uma escala. A diferença das metas é muito grande, então os planos de trabalho precisam atender essas peculiaridades”. O secretário-executivo destacou a necessidade de pensar na formação de professores que atendam a demanda da educação profissional, e explicou que os cursos técnicos integrados ao ensino médio e os cursos concomitantes estão previstos na proposta.

Quando questionado sobre a efetividade do programa, Grisa comparou-o ao ProUni. “Hoje, o Prouni é muito bem avaliado e bem importante, não quebrou o ecossistema de formação privada superior e fomentou a maturação das instituições”. Além disso, ele reforçou a necessidade de endereçar recursos, que, em suas palavras, não seriam pagos, para uma causa nobre como o fomento de Educação Profissional e Tecnológica.

No mesmo painel, Rogério Ceron, secretário do Ministério da Fazenda, analisou desafios como a necessidade de um acompanhamento que olhe além de investimentos de recursos e reforçou a heterogenia do país. “Vamos conduzir isso com diálogo para ter um projeto que equilibre os diferentes anseios e atenda às expectativas dos jovens, quem nos importa”, explicou. Sobre o diferencial do programa, comparado a outros, Ceron reforçou o debate público como ferramenta de fiscalização para os investimentos “Precisamos trazer a população para esse debate. Se esses objetivos não forem cumpridos, como a sociedade vai cobrar a conclusão deles? Tem riscos, desafios, mas cabe a nós engajarmos os atores para fazer acontecer”.

Abordando a proposta sobre a óptica profissional nos estados, o terceiro painel contou com a participação de Fátima Gavioli, secretária de educação do estado de Goiás; Roni Miranda, secretário de educação do estado do Paraná e o professor da Universidade de Stanford, Guilherme Lichand. Fátima Gavioli, destacou em sua fala os desafios do programa, como as necessidades específicas de cada estado no que engloba as juventudes. “Não está sendo fácil manter o estudante na escola o dia todo. Depois da pandemia, os pais querem que eles arrumem um emprego de 4/6h por dia. Precisamos discutir isso para encontrar soluções para esses problemas”. 

Ainda no painel, Roni Miranda comentou sobre a importância da EPT na vida dos estudantes e a necessidade de pensar em cursos que atendam as demandas locais do mundo do trabalho. Ele salientou a ampliação de matrículas em EPT no estado do Paraná, que hoje, conta com 25% dos estudantes nessa modalidade de ensino. “Precisamos de um instrumento avaliativo olhando para a EPT, para a qualidade dos profissionais que estamos formando”, pontuou Miranda sobre a urgência em avaliar a qualidade do ensino técnico.

O professor Guilherme Lichand ressaltou a diferença do Brasil em comparação a outros países no que se trata da educação profissional e os benefícios que essa modalidade pode trazer para o país, como o aumento de produtividade e a redução de desigualdades.

No último painel, que abordou a proposta do programa sob a ótica das finanças públicas nos Estados, participaram Carlos Xavier, Presidente do Comsefaz e Secretário de Tributação do Rio Grande do Norte; Felipe Salto, Economista-chefe da Warren Investimentos e ex-Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Vilma Pinto, Diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal e Luis Claudio Gomes, Secretário Adjunto de Estado de Fazenda de Minas Gerais. 

Em sua fala, Vilma Pinto destacou que o Juros por Educação tem o mérito de tentar melhorar a qualidade e o acesso educacional e, com isso, trazer ganho de produtividade para a economia. “Será importante avançar em estudos de impactos para observar quais serão eles, seja na área fiscal, do ponto de vista educacional, em produtividade, quais são os custos associados, os benefícios e outros indicadores”, comentou. Já Felipe Salto ressaltou a importância de se debater as questões fiscais do programa. “As propostas devem ser discutidas em um conselho de gestão fiscal. Cada estado tem uma dívida e os juros devem ser destinados de forma diferente. A solução para cada caso deve ser distinta”, concluiu.