Lei que cria política nacional de EPT é salto para a modalidade

Para o IET, a construção da Política Nacional deve ser feita de maneira integrada e intersetorial

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 6.494/19, que estabelece a criação de uma Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no próximos dois anos, em colaboração com os estados e o Distrito Federal, alinhada com o Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo da agora lei nº 14.645/2023, publicada em 3 de agosto no Diário Oficial da União, é ampliar o acesso e a qualidade da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. 

Para o Itaú Educação e Trabalho (IET), que atua há mais de uma década no apoio à implantação de políticas de EPT, a lei representa uma modernização da legislação de EPT e um salto para o fortalecimento e a expansão qualificada dessa modalidade de ensino, fundamental para ampliar as perspectivas de formação profissional contínua e de inserção produtiva digna para as juventudes.

A lei é um reconhecimento de que a EPT tem o potencial de contribuir para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades no país. Entre as ações previstas, espera-se que a Política Nacional de EPT, articulada com o Plano Nacional de Educação, preveja ações e diretrizes para expandir a oferta de EPT; fomente estudos e projetos que estimulem a oferta do ensino conectada ao mundo do trabalho; conte com participação do setor produtivo na formação e empregabilidade dos jovens egressos do ensino técnico; articule atuação conjunta de instituições formadoras, o setor produtivo e o Poder Público;  promova a integração curricular entre cursos e programas para viabilizar itinerários formativos contínuos, entre outras ações. Além disso, essa política pode viabilizar a criação de uma instância de governança da política e de suas ações, com representação dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.

Segundo o gerente de articulação do Itaú Educação e Trabalho, Diogo Jamra, é importante que a construção dessa Política Nacional de EPT seja iniciada e realizada de maneira integrada e intersetorial. “Essa política é um marco para a Educação Profissional e Tecnológica brasileira e para nossas juventudes. Para que ela saia do papel e impacte positivamente a vida dos jovens brasileiros será necessária a constituição de um grupo de trabalho no governo federal com atuação e cooperação entre todos os setores da sociedade. Além disso, é fundamental criar um programa de fomento à expansão da rede federal e das matrículas das demais redes públicas, bem como articular de forma sistêmica e conjunta a oferta de cursos para que este acesso seja democratizado e qualificado”, avalia.

O Itaú Educação e Trabalho defende, ainda, que este processo deva envolver as redes ofertantes, os profissionais da educação, estudantes e demais atores da sociedade civil para contribuir ativamente com a nova política. 

O IET avalia que a nova legislação tende a contribuir com a melhoria de vida das juventudes e com o desenvolvimento socioeconômico nacional. De acordo com o estudo “Potenciais efeitos macroeconômicos com expansão da oferta pública de ensino médio técnico no Brasil”, realizado pelo IET, o investimento na educação profissional pode impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, além de gerar maior empregabilidade e renda para os trabalhadores. Se triplicada a oferta do ensino médio técnico, o PIB brasileiro pode ter um incremento de 2,32%, segundo projeções do estudo. Além disso, a pesquisa mostra que profissionais com ensino médio técnico têm, em média, salários 32% mais altos e uma taxa de desemprego menor em comparação com aqueles que possuem apenas ensino médio regular.

A nova lei também prevê a articulação com os sistemas de ensino o estabelecimento de um processo nacional de avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, a fim de garantir a qualidade da oferta. 

Além disso, permite o aproveitamento da EPT como carga horária teórica da aprendizagem profissional e da parte prática da jornada do aprendiz como carga horária da EPT e do ensino médio, valorizando a aprendizagem adquirida com atuação prática. Outro avanço é que a lei aprovada aponta um caminho para uma maior integração entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino superior, estabelecendo que as instituições de ensino superior devem publicar critérios para aproveitamento dos saberes e aprendizagens adquiridos na educação básica.

A aprovação da lei é um avanço significativo para o fortalecimento e expansão qualificada dessa modalidade de ensino, possibilitando maiores oportunidades de formação profissional e inserção produtiva para os jovens. A construção dessa política deve envolver todos os atores relevantes, especialmente os setores público, educacional e produtivo, para que seja efetivamente implementada e gere impactos positivos na sociedade brasileira.