IET participa de audiência pública sobre criação do Estatuto do Aprendiz

Projeto de lei busca modernizar e ampliar a contratação de aprendizes

Nesta terça-feira (15/02), a comissão especial do Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei nº 6.461/19) realizou a primeira audiência pública para debater a proposta na Câmara dos Deputados. O PL institui um novo marco legal para o trabalho de jovens de 14 a 24 anos, estabelecendo condições para os contratos de trabalho, cotas para admissão, formação profissional e direitos. O objetivo é modernizar a contratação de aprendizes que, atualmente, é regulada pela Lei da Aprendizagem, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por alguns decretos.

O Gerente de Articulação Institucional do Itaú Educação e Trabalho (IET), Diogo Jamra Tsukumo, foi convidado para contribuir com o debate sobre o cenário atual e os desafios da aprendizagem profissional no Brasil junto a representantes de outras organizações relacionadas ao tema, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda).

Tsukumo salientou que a educação e a profissionalização são direitos das juventudes que devem ser garantidos pelo Estado e que o Estatuto do Aprendiz é um grande avanço para consolidar a relação entre essas duas áreas essenciais para a formação dos jovens. Apresentou ainda um levantamento realizado pelo IET, com base em dados oficiais, que mostra o aumento do desemprego e da evasão escolar dos jovens durante a pandemia e reforça a urgência da expansão de políticas públicas para as juventudes.

No entanto, este cenário pode ser revertido. “A gente está diante de uma enorme oportunidade. A implementação do Novo Ensino Médio prevê a implantação do Itinerário de Formação Técnica e Profissional [nas escolas públicas]. E este itinerário pode ser articulado pelos normativos da Educação à Aprendizagem Profissional, o que, para nós, é uma grande estratégia nacional para o enfrentamento da crise econômica para o Brasil nos próximos dez anos”, declarou.

Neste sentido, um dos principais pontos do PL é a inclusão de escolas públicas regulares ofertantes do itinerário de formação técnica e profissional como entidades qualificadoras de programas de aprendizagem, o que tem potencial de aumentar significativamente o número de vagas ofertadas aos jovens para uma inclusão produtiva qualificada no país.

Além disso, o IET propõe articular o currículo do itinerário ofertado pelas escolas à parte teórica do programa aprendizagem profissional e reconhecer sua parte prática na carga-horária do Ensino Médio em Tempo Integral, ponto que também foi ressaltado pela, Diretora do CEIPE – FGV, Cláudia Costin e pelo relator do PL, deputado Marco Bertaiolli (PSD – SP). “A educação não ocorre apenas dentro dos muros da escola, a cidade precisa ser inclusiva e educativa. No Ensino Médio é exatamente o sistema dual de ensino, onde a escola de ensino regular aconteça num período e esse aluno tenha a oportunidade de estar na escola do trabalho no período seguinte”, comentou o deputado.

Essa aproximação entre as escolas da rede pública, o Novo Ensino Médio e a aprendizagem profissional é exatamente a base do programa Bahia Aprendiz, realizado pela Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e pela Superintendência Regional do Trabalho da Bahia, com apoio do IET. Pioneira no Brasil, a iniciativa tem o potencial de aumentar significativamente a inserção de jovens baianos no mundo do trabalho e pode se tornar realidade em todo o país com a criação do Estatuto do Aprendiz.

Diogo Jamra Tsukumo, ​​
Gerente de Articulação Institucional do Itaú Educação e Trabalho (IET), participou da audiência.